Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Os estudos aprofundados sobre a temática mostram que os direitos do consumidor, bem como os direitos constitucionais da autonomia da vontade, da privacidade e da intimidade vêm sendo violados por sistemas autônomos de inteligência artificial, que por meio da manipulação dos dados pessoais e sensíveis cria padrões, que podem sugerir a tomada de decisões ao consumidor. Procura-se, dessa forma, responder à seguinte pergunta: como a inteligência artificial é capaz de vulnerar a autonomia do consumidor em seu poder de escolha, a partir do uso e manipulação de dados pessoais, sob a perspectiva de salvaguarda destes direitos humanos? Em decorrência do objetivo principal, elaboraram-se os seguintes objetivos específicos: a) pesquisar a sociedade de consumo e a vulnerabilidade do consumidor, buscando analisar a evolução dos conceitos no tempo e espaço. b) analisar as novas tecnologias e a inteligência artificial, pesquisando a evolução tecnológica e as suas atuais aplicações. c) validar a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente às relações de consumo envolvendo a inteligência artificial. Conclui-se pela necessidade de salvaguardar os direitos constitucionais e infraconstitucionais do consumidor nessa relação jurídica virtual, demonstrando que o direito à explicação ou à transparência, mesmo que amparados no CDC, necessitam de uma nova abordagem paradigmática diante dos atuais sistemas de inteligência artificial.

Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

A obra reúne estudos dos membros do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC que analisam os principais temas das relações de consumo no Brasil após 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

Individuals all over the world can use Airbnb to rent an apartment in a foreign city, check Coursera to find a course on statistics, join PatientsLikeMe to exchange information about one's disease, hail a cab using Uber, or read the news through Facebook's Instant Articles. The promise of connective platforms is that they offer personalized services and contribute to innovation and economic growth, while bypassing cumbersome institutional or industrial overhead. In The Platform Society, Van Dijck, Poell and De Waal offer a comprehensive analysis of a connective world where platforms have penetrated the heart of societies-disrupting markets and labor relations, circumventing institutions, transforming social and civic practices and affecting democratic processes. This book questions what role online platforms play in the organization of Western societies. First, how do platform mechanisms work and to what effect are they deployed? Second, how can platforms incorporate public values and benefit the public good? The Platform Society analyzes intense struggles between competing ideological systems and contesting societal actors-market, government and civil society-raising the issue of who is or should be responsible for anchoring public values and the common good in a platform society. Public values include of course privacy, accuracy, safety, and security, but they also pertain to broader societal effects, such as fairness, accessibility, democratic control, and accountability. Such values are the very stakes in the struggle over the platformization of societies around the globe. The Platform Society highlights how this struggle plays out in four private and public sectors: news, urban transport, health, and education. Each struggle highlights local dimensions, for instance fights over regulation between individual platforms and city governments, but also addresses the level of the platform ecosystem as well as the geopolitical level where power clashes between global markets and (supra-)national governments take place.

This new book provides an insightful look at the varied and exciting uses and applications of Wi-Fi and the Internet of Things in agriculture. With internet-enabled communications becoming more widely available, farms and agricultural establishments can take advantage of these new technologies for a wide range of farm operations, such as crop management, farm vehicle tracking, livestock monitoring, storage monitoring, and more. The collected data from these devices can be stored in the cloud system or server and accessed by the farmers via the internet or mobile phones. This book shows the many benefits to farmers from applying IoT, including better utilizing information for monitoring crops, optimizing water use, planning effective fertilization strategies, and saving time and reducing the operation expenses. Topics include using IoT for vertical farming, IoT-based smart irrigation system, landslide susceptibility assessment, automated aeroponics systems, crop survival analysis, and more. The volume also considers the challenges of IoT in agriculture, such as the requirements of applications of wireless sensor networks, the threat of attacks and the detection of vulnerabilities in wireless sensor networks, and more. Internet of Things for Agriculture 4.0: Impact and Challenges provides a better understanding of the time- and resourcing-saving benefits of wireless sensors and remote monitoring devices in agriculture. The volume will be useful for those involved in agricultural operations as well as scientists and researchers, and faculty and students in agriculture and computer and information science engineering.

Non-trial resolutions, often referred to as settlements, have been the predominant means of enforcing foreign bribery and other related offences since the entry into force of the OECD Anti-Bribery Convention 20 years ago. The last decade has seen a steady increase in the use of coordinated multi-jurisdictional non-trial resolutions, which have, to date, permitted the highest global amount of combined financial penalties in foreign bribery cases. This study is the first cross-country examination of the different types of resolutions that can be used to resolve foreign bribery cases.

A provocative and timely call for a moral approach to economics, drawing on philosophers, political theorists, writers, and economists from Aristotle to Marx to Keynes. What constitutes the good life? What is the true value of money? Why do we work such long hours merely to acquire greater wealth? These are some of the questions that many asked themselves when the financial system crashed in 2008. This book tackles such questions head-on. The authors begin with the great economist John Maynard Keynes. In 1930 Keynes predicted that, within a century, per capita income would steadily rise, people’s basic needs would be met, and no one would have to work more than fifteen hours a week. Clearly, he was wrong: though income has increased as he envisioned, our wants have seemingly gone unsatisfied, and we continue to work long hours. The Skidelskys explain why Keynes was mistaken. Then, arguing from the premise that economics is a moral science, they trace the concept of the good life from Aristotle to the present and show how our lives over the last half century have strayed from that ideal. Finally, they issue a call to think anew about what really matters in our lives and how to attain it. How Much Is Enough? is that rarity, a work of deep intelligence and ethical commitment accessible to all readers. It will be lauded, debated, cited, and criticized. It will not be ignored.

From EverQuest to World of Warcraft, online games have evolved from the exclusive domain of computer geeks into an extraordinarily lucrative staple of the entertainment industry. People of all ages and from all walks of life now spend thousands of hours—and dollars—partaking in this popular new brand of escapism. But the line between fantasy and reality is starting to blur. Players have created virtual societies with governments and economies of their own whose currencies now trade against the dollar on eBay at rates higher than the yen. And the players who inhabit these synthetic worlds are starting to spend more time online than at their day jobs. In Synthetic Worlds, Edward Castronova offers the first comprehensive look at the online game industry, exploring its implications for business and culture alike. He starts with the players, giving us a revealing look into the everyday lives of the gamers—outlining what they do in their synthetic worlds and why. He then describes the economies inside these worlds to show how they might dramatically affect real world financial systems, from potential disruptions of markets to new business horizons. Ultimately, he explores the long-term social consequences of online games: If players can inhabit worlds that are more alluring and gratifying than reality, then how can the real world ever compete? Will a day ever come when we spend more time in these synthetic worlds than in our own? Or even more startling, will a day ever come when such questions no longer sound alarmist but instead seem obsolete? With more than ten million active players worldwide—and with Microsoft and Sony pouring hundreds of millions of dollars into video game development—online games have become too big to ignore. Synthetic Worlds spearheads our efforts to come to terms with this virtual reality and its concrete effects. “Illuminating. . . . Castronova’s analysis of the economics of fun is intriguing. Virtual-world economies are designed to make the resulting game interesting and enjoyable for their inhabitants. Many games follow a rags-to-riches storyline, for example. But how can all the players end up in the top 10%? Simple: the upwardly mobile human players need only be a subset of the world's population. An underclass of computer-controlled 'bot' citizens, meanwhile, stays poor forever. Mr. Castronova explains all this with clarity, wit, and a merciful lack of academic jargon.”—The Economist “Synthetic Worlds is a surprisingly profound book about the social, political, and economic issues arising from the emergence of vast multiplayer games on the Internet. What Castronova has realized is that these games, where players contribute considerable labor in exchange for things they value, are not merely like real economies, they are real economies, displaying inflation, fraud, Chinese sweatshops, and some surprising in-game innovations.”—Tim Harford, Chronicle of Higher Education